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CCJ da Câmara aprova projeto do deputado Leonardo que regulamenta a profissão de psicomotricista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei de autoria do deputado Leonardo Picciani, número 795/03, que beneficia os profissionais da área da psicomotricidade. O projeto estabelece a regulamentação da atividade de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais da categoria.

Portaria do Ministério do Esporte amplia a participação dos atletas nos processos decisórios das entidades esportivas

A portaria, que aborda temas como transparência e prestação de contas, discorre, com destaque, sobre a participação dos atletas no âmbito de órgãos e conselhos técnicos incumbidos da aprovação de regulamentos das competições e também da participação dos atletas nos processos eletivos e nos colegiados de direção das entidades esportivas.

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