Um dos principais líderes da luta no Congresso contra a Medida Provisória 841, que tirava de forma drástica recursos do desporto nacional, tendo colaborado também na formatação de uma outra MP cujo texto garantisse os investimentos no esporte do país, o deputado federal Leonardo Picciani votou nesta terça-feira (20/11) pela aprovação, na Câmara, da nova MP 846/18. Ele destacou a importância dessa medida para a área esportiva.
“Nossa luta contra a MP 841 foi importante, porque fez com que o governo refletisse sobre a inadequação dessa medida, corrigisse os erros cometidos na sua proposição, e editasse uma nova, a MP 846, contemplando os interesses do desporto do país”, comentou o deputado, após dar seu voto favorável na condição de representante da bancada do MDB.
Neste link https://www.youtube.com/watch?v=ELQbmekig-E é possível assistir ao vídeo com a fala do deputado Leonardo no momento do seu voto pela aprovação da MP 846 que assegura os recursos do esporte brasileiro.
Para entidades do esporte hoje beneficiadas com repasses indiretos, o texto determina que o envio de recursos passe a ser feito sem intermediários. É o caso do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e da Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). Atualmente, elas recebem via Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), que também contarão com o dinheiro das loterias diretamente, em vez de por meio do Ministério do Esporte.
Todas essas entidades, exceto a Fenaclubes, deverão aplicar os recursos exclusivamente em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, de formação de recursos humanos, de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, participação em eventos desportivos e no custeio de despesas administrativas, seguindo regulamentação do Ministério do Esporte.